Lei antifumo

LEI ANTIFUMO - Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009.

Sociologia Jurídica

Indicação do problema evidenciado pela lei. Justificativa do projeto;

Mais de um bilhão de dependentes. Pessoas que alimentam um vício cruel, responsável por cerca de cinco milhões de mortes por ano e por 30% de todos os óbitos por câncer. A dependência da nicotina é pandemia que, graças ao esforço conjunto de Estado, ONGS e profissionais de saúde, vem sido combatida.
No dia 7 de agosto de 2009, o Estado de São Paulo deu um importante passo em defesa da saúde pública. Com a entrada em vigor da nova legislação antifumo, ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabeleceu ambientes 100% livres do tabaco.
Inúmeros estudos realizados comprovaram os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova lei busca proteger. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.
Ao proibir que se fume em ambientes fechados de uso coletivo, a lei antifumo estabelece uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública. Mudança que será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público.

Eficácia – Para Ana Lucia Sabadell

Efeitos: Consequências positivas ou negativas

- “Paulistanos estão fumando menos” - Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, aponta que em 2009, 42,1% dos entrevistados foram classificados como fumantes pesados, e no ano de 2010, diminuiu para 28,8%. (Fonte: Assessoria de Imprensa - Secretaria de Estado da Saúde)

- “Uma em cada cinco multas da lei antifumo é fruto de denúncias da população” - "O sucesso da lei antifumo só foi