Lei 11.638/07

RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI SOCIETÁRIA – LEI Nº 11.638/2007
– E O IMPACTO NO ENSINO DE CONTABILIDADE

Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silvai [e-mail] Resumo
Este artigo busca decifrar as principais implicações da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º
6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador.

Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade.

1. Introdução
A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. As principais alterações sofridas pela Lei das Sociedades Anônimas (também aplicável às demais sociedades constituídas em território nacional) referem-se principalmente aos aspectos seguintes: a) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela
Demonstração do Fluxo de Caixa (art. 176, IV).
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto publicação da demonstração do valor adicionado de acordo coma a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.
b) Criação de dois novos grupos de contas (conforme o art. 178)
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam ema aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e
Viseconti, 2004; 5). E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial.

c) Alteração no critério de avaliação de coligadas (art.