Legistação

Associação de Ensino Superior de Indaiatuba Faculdade Max Planck

Avaliação Segundo Bimestre

Curso: Administração
Disciplina: Legislação Tributária e Social

Indaiatuba
Dezembro / 2014

Avaliação Segundo Bimestre

Trabalho para apresentação à disciplina de Legislação Tributária e Social, sob orientação do Professor Aníbal Camargo Malachias, realizado pelo aluno Paulo Sérgio Oliveira Junior, RA 51305395 do 2° Semestre de Administração, turma A.

Dezembro / 2014
Sumário
1 Parte I........................................................................................................................... 01
2 Parte II..........................................................................................................................03
3 Parte III.........................................................................................................................04

Parte I

Escolha uma empresa e verifique o seu ramo de atividade, apontando quais os principais temas do Direito Trabalhista a ser observados pelos
Administradores.

Empresa: Novartis Biociências S.A.
Ramo de Atividade: Setor Farmacêutico
Embasamento: Convenção Coletiva 2014/2015 (parte integrante deste trabalho)

Os principais temas a ser observados pelos Administradores da empresa, são:
Salários
Participação nos Lucros ou Resultados
Benefícios

- Salários
Os Administradores devem ficar atentos ao cumprimento das questões salariais mínimas acordas na Convenção Coletiva da Categoria, no caso do Setor Farmacêutico o mínimo pago ao um colaborador (empregado) é 1.300,00 reais, conforme Convenção Coletiva 2014/2015, parte integrante deste trabalho. Outro ponto importante é a data do pagamento, não podendo a empresa atrasar o mesmo uma vez que foi acordado antes do inicio das atividades uma data fixa.

- Participação nos Lucros ou Resultados
A Convenção Coletiva 2014/2015 define um mínimo a ser pago