Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM S AÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A
PORTARIA MS N° 2.914/2011

BRASÍLIA/DF
OUTUBRO DE 2012

©2012 Ministério da Saúde.
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Elaboração, distribuição e informações
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST
Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM/SVS/MS
Equipe de Elaboração
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS
Tiago de Brito Magalhães
Mariely Helena Barbosa Daniel

Colaboradores
Adriana Rodrigues Cabral
Cássia de Fátima Rangel
Fernanda Barbosa de Queiroz
Jamyle Calencio Grigoletto
Nelma do Carmo Faria
Rodrigo Matias de Sousa Resende
Simone Sabbag

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A PORTARIA MS N° 2.914/2011

Página 1

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 5
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .............................................................................. 6
ARTIGO 2°, § 5º - A ÁGUA UTILIZADA EM TORNEIRAS, CHUVEIRO E, PRINCIPALMENTE, EM VASOS SANITÁRIOS DEVE ATENDER
À PORTARIA MS N° 2.914/2011? ...................................................................................................... 6
ARTIGO 2° - A ANVISA POSSUI COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À POTABILIDADE DA ÁGUA? .....................................6
CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES