Legislação e Políticas Públicas

1) O que o grupo entende e espera do Estatuto da Crianças e do Adolescente?
O Estatuto da Criança e do adolescente é lei garantida à infância e adolescência. Porém, ocuparam lugar menor na sociedade apesar de todas as conquistas já firmadas. Esperamos que a preocupação com a solução dos problemas não seja apenas no âmbito individual de cada criança e adolescente, mas também na solução de questões que se observam no plano da coletividade da infância.

2) Conforme o ECA, o menor tem o direito de pertencer a uma entidade familiar, seja ela natural ou substituta. O que vocês consideram da criação do menor por outra família que não seja a sua verdadeira?
É muito importante acima de tudo existir o sentimento profundo que é o amor. Sabemos que em toda família, existem problemas e um deles pode surgir na escola, coisa comum entre os adolescentes, mas os pais podem pensar que pode ser algo relacionado com o fato da criança ter sido adotada. Outras vezes o casal consegue engravidar e os gestos de ciúmes que são normais na maioria das crianças, são interpretados como uma crise familiar tem que se pensar no melhor para a criança onde ela possa ser respeitada, bem cuidada e principalmente amada. O ideal seria todo filho ao lado dos pais, mas se estes não lhes respeitam lhes causam maus tratos a alternativa é a adoção.

3) Quais os deveres dos pais para com a educação dos seus filhos menores?
A relação escolar, família é imprescindível, pois a família como espaço de orientação, construção de identidade de um individuo deve promover junto à escola uma parceria, a fim de contribuir no desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Os deveres dos pais:
• Assistir, criar e educar os filhos menores;
• Dirigir-lhes, a criação e educação;
• Dever de sustento, guarda a educação dos filhos menores;
• Matricular os filhos na rede regular de ensino acompanhar a freqüência e aproveitamento escolar do filho;
• Transmitir e possibilitar conhecimentos despertando