Legislação trabalhista

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME
VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES
RA
56660121562

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Adriana Aparecida F. Marques.

Anhanguera Educacional
2014
Introdução

O presente trabalho foi realizado com o intuito de apresentar os corretos passos de contratação de um empregado, desde os documentos necessários, até os procedimentos que a empresa necessita tomar para efetivar a contratação. Apresentarei também um modelo de Contrato de Trabalho real, com base no empregador fictício Bela Vista LTDA, e do outro lado, o empregado João da Silva.
Relação de documentos para admissão de empregado.

Antes de tudo, é necessário ter o conhecimento sobre os riscos de não se registrar um empregado. Se uma empresa possuir qualquer empregado, ela também possui a obrigação de registrá-lo, sob pena de severa multa: trinta vezes o valor de referência regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
O risco e o valor da multa ainda aumentam em caso de reclamações trabalhistas, em forma de indenizações que devem ser pagas pela empresa que não cumprir a lei.
Sabendo que o registro do vínculo empregatício é obrigatório, quais os documentos necessários para que o mesmo seja efetivado?

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo; recomenda-se a emissão de protocolo de entrega, quando o funcionário fornece a CTPS ao empregador, assim como na ocasião em que