Legislação trabalhista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA

a- As Corporações de ofícios eram compostas por três classes, quais eram essas classes e qual a responsabilidade de cada uma das classes?

b- O que significa o Princípio da Primazia da Realidade e como é utilizado na Justiça do Trabalho?

c- Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego descritos no art. 3º da CLT?

a) As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa corporação:
- Mestres: eram os donos de oficina e com muita experiência no ramo em que atuava. A posição de Mestre era muito gratificante socialmente e economicamente e por isso tão almejada.
- Oficiais: tinham uma boa experiência na área e recebiam salário pela função exercida. Os Oficiais passavam um tempo exercendo o que foi aprendido. Para chegar à condição de Mestre era preciso passar por uma prova e pagar uma taxa. O rigor podia variar nas regiões, mas ao chegar mais perto do fim da Idade Média apresentava-se cada vez mais difícil conquistar o posto de Mestre. Os membros mais ricos passaram a ter um domínio sobre as corporações e a ascensão acabou ficando restrita praticamente aos familiares.
- Aprendizes: eram jovens em começo de carreira que estavam na oficina para aprender o trabalho. Não recebiam salário, mas ganhavam, muitas vezes, uma espécie de ajuda.. Moravam com seus mestres e muitas vezes casavam com suas filhas. O aprendizado poderia durar até doze anos e só depois o Aprendiz atingia a condição de Oficial. Quanto a classe dos aprendizes, importa ressaltar que começavam a trabalhar aos 12 ou 14 anos, e ficavam sob responsabilidade dos mestres que inclusive podiam impor castigos corporais. Era comum que os pais dos aprendizes pagassem taxas elevadas para que os mestres ensinassem o "ofício" à seus filhos. Os aprendizes que suportassem o "treinamento" e fossem aprovados na prova, passavam à condição de companheiros. Os companheiros formavam uma classe intermediária, com