legislação trabalhista

o direito do trabalho no brasil

o direito do trabalho no brasil

INTRODUÇÃO
Toda e qualquer norma ou lei jurídica que venha a existir num país, observa quando de sua criação, determinados princípios. Seria como se fosse os princípios, os alicerces que sustentam, ou um modelo que direciona.
Tendo o conhecimento dos princípios é possível orientar um trabalho jurisdicional obdecendo ao ideal de justiça social.
Além de norteados pelos princípios do trabalho, no Brasil temos a jornada de trabalho, que impõem certas condições e determinações a serem seguidas. Visando de modo especial regulamentar a forma como o trabalho será executado pelo trabalhador.

1 Princípios do direito do trabalho
Devido ao caráter especial de suas atividades o Direito do Trabalho possui princípios próprios.
Os princípios do direito do trabalho visam de um modo geral proibir, ou melhor não permitir discriminações ou atos de má fé, sejam eles relacionados a salário, exercício de funções, critérios de admissão ou demissões, entre outros. Visando assim garantir ao trabalhador a parte mais fraca da situação, a manutenção de seus direitos fundamentais.
Em casos onde a lei for omissa, o juiz decidirá o caso conforme a analogia, os costumes e os princípios do direito .
Os princípios do direito do trabalho compõem um modelo dogmático, sob cuja regência a legislação trabalhista adquire dinâmica própria como modelo jurídico legal.
Os princípios do direito do trabalho dividem-se em:
2.1 Princípio da Proteção ao Trabalhador:
O mais importante entre os princípios específicos do direito do trabalho. Visa dar amparo especial a parte do empregado. Ele esta expresso em três formas:
a) A regra in dubio pro operário: onde deverá ser escolhida a regra mais favorável ao empregado.

b) Se houver mais de uma norma prevalecerá a que favoreça mais ao empregado

c) A