legislação soccial

1. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, através de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 06/01/2014, como auxiliar de escritório. No final do expediente do dia 06/02/2014, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suas expectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seu parecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.

R: Monica não tem direito a recorrer, pois a sua contratação foi feita através de contrato de experiência de trinta dias, Cascão como empregador tem direito de verificar o desempenho do empregado e decidir o que fazer. O contrato de experiência pode ser de até noventa dias, depois disso é considerado contrato indeterminado, ou seja, sem data para terminar.

2. Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto e de acordo com a atual jurisprudência do TST, é possível reconhecer o vínculo empregatício entre Pedro Antônio e o Condomínio? Fundamente sua reposta.
R: É possível reconhecer vinculo empregatício entre Pedro e o Condomínio. De acordo com a súmula numero 386 do TST e o artigo 3º da CLT, é possível o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada; como é considerado o condomínio.