Legislação mineral índice cronológico

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Legislação Mineral
Índice Cronológico
Portaria nº 82/13 - de 05 de março de 2013
Portaria nº 11/12 - de 13 de janeiro de 2012
Portaria nº 127/11 - de 25 de março de 2011
Portaria nº 12/11 (revogada) - de 12 de janeiro de 2011
Portaria nº 375/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 374/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 366/10 - de 22 de outubro de 2010
Portaria nº 365/10 - de 22 de outubro de 2010
Portaria nº 263/10 - de 13 de julho de 2010
Portaria nº 254/10 - de 30 de junho de 2010
Portaria nº 240/10 - de 21 de junho de 2010
Portaria nº 216/10 - de 20 de maio de 2010
Portaria nº 52/10 (revogada) - de 18 de fevereiro de 2010
Portaria nº 441/09 - de 11 de dezembro de 2009
Portaria nº 374/09 - de 01 de outubro de 2009
Portaria nº 334/09 - de 09 de setembro de 2009
Portaria Ministerial nº 247/09 - de 29 de junho de 2009
Portaria nº 79/09 - de 12 de março de 2009
Portaria nº 44/09 - de 09 de fevereiro de 2009
Portaria nº 564/08 - de 19 de dezembro de 2008
Portaria nº 425/08 - de 22 de outubro de 2008
Portaria nº 400/08 - de 01 de outubro de 2008
Portaria nº 389/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 388/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 387/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 270/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 269/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 268/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 266/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 263/08 - de 11 de julho de 2008
Lei nº 11.685/08 - de 02 de junho de 2008
Portaria nº 15/08 - de 08 de fevereiro de 2008
Portaria nº 456/07 - de 27 de novembro de 2007
Portaria nº 192/07 - de 28 de maio de 2007
Portaria nº 144/07 - de 07 de maio de 2007
Portaria nº 350/06 (revogada) - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 340/06 - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 295/06 (revogada) - de 05 de setembro de 2006
Portaria nº 201/06 - de 20 de julho de 2006
Portaria nº 199/06 - de 17 de julho de 2006
Portaria nº 140/06 (revogada) - de 22 de maio de 2006

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