LEGISLAÇÃO FUSEX

PORTARIA Nr 064-GP, 04 de julho de 2001.
Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem - IRDSO (IR 30-34)
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o item 6 do Art. 2º e o Art. 6º do Dec Nr 78.724, de 12 de novembro de 1976 (R-156), alterado pelo Decreto Nr 3.652, de 07 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as "Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem" (IRDSO) – IR 30-34, que com esta baixa.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as Portarias Nº 027-DGS, de 12 de dezembro de 1990, Nº 013-DGS, de 23 de fevereiro de 1994 e Nº 026-DGS, de 10 de outubro de 1995 .

INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS
SANITÁRIOS DE ORIGEM
(IRDSO)
(IR 30 - 34)
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
Art.
CAPÍTULO

I

- DO ATESTADO DE ORIGEM

Seção

I

- Da Finalidade ...................................................................................

1o

Seção

II

- Do Acidente em Serviço ...................................................................

2o /4 o

Seção

III

- Da Constituição e da Lavratura do Atestado de Origem ...............

5o /8 o

Seção

IV

- Da Prova Testemunhal ....................................................................

9o

Seção

V

- Da Prova Técnica .............................................................................

10

Seção

VI

- Da Prova de Autenticidade ..............................................................

11

Seção

VII

- Do Visto do Comandante...............................................................

12

Seção

VIII - Da Inspeção de Saúde de Controle ..........................................

1o /16

13

Seção

IX

- Do Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço ............

14

Seção

X

- Do Falecimento do Acidentado em Ato de Serviço .................

15

Seção

XI

- Do