Legislação eleitoral: aplicabilidade da lei nos crimes eleitorais

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI
KÁSSIO D’ PORTELLA FALCÃO RIBEIRO

PROJETO DE MONOGRAFIA

LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS

CAXIAS-MA
2012
KÁSSIO D’ PORTELLA FALCÃO RIBEIRO

LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC da Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI, como requisito para elaboração da monografia ou projeto experimental de conclusão do curso de Bacharelado em Direito.

CAXIAS-MA
-2012
SUMÁRIO

1. TEMA..................................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................04 3. OBJETIVOS........................................................................................................04
3.1- GERAL
3.2- ESPECIFICOS 4. PROBLEMÁTICA..............................................................................................05 5. JUSTIFICATIVA................................................................................................05 6. METODOLOGIA DA PESQUISA....................................................................06 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...............................................................07 8. CRONOGRAMA DE ESTUDO........................................................................08
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.....................................................................09

1.TEMA
Crimes Eleitorais

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Aplicabilidade da Lei nos Crimes Eleitorais

3. OBJETIVOS
3.1 Geral
Estudar a aplicabilidade legal da norma jurídica no âmbito Eleitoral.

3.2 ESPECÍFICOS * Fazer um estudo com base em doutrinas e jurisprudências sobre o tema; * Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre as Disposições Penais eleitorais no Brasil. * A competência para apuração dos crimes eleitorais

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