Legislação do trabalhista

1 História do Direito do Trabalho
1.1 Surgimento do Direito do Trabalho

No século XVIII, houve a passagem da manufatura para a indústria mecânica; com o surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, originou-se na Inglaterra o Direito do Trabalho. A introdução de máquinas e mecanismos causa uma revolução produtiva; há progresso tecnológico. O novo sistema industrial transforma as relações sociais, criando duas novas classes para o seu funcionamento: os empresários, que são os proprietários de capital, prédios, máquinas, matérias primas, e os operários, que oferecem força de trabalho, em troca de salário. Os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, insatisfeitos com as péssimas condições de trabalho, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até, aproximadamente, 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. Com os sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, prevalecendo à vontade da coletividade, nascendo então às greves e aparecendo os contratos coletivos de trabalho. No Brasil, a escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nessa fase, não havia direitos para os escravos, pois eles não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Mas, com a imigração e a abolição da escravatura, no final do século XIX, provocou-se a formação de um mercado de trabalho assalariado nas cidades, heterogêneo e formado por crianças, mulheres e homens. A política de trabalho vem da Era Vargas (1930-1945), que, pela carência de leis existentes na época, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Justiça do Trabalho, para arbitrar conflitos entre patrões e empregados. A legislação instituída era extensa para o proletariado e foi incorporada à Constituição da época, a de 1934. Posteriormente, ela foi organizada no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, em 10 de novembro de 1943, passou a ter vigência. Atualmente, a