Legislação aduaneira

Um relato indispensável para a reflexão dos Direito Humanos é a história de Serra Leoa, uma ex-colônia inglesa que se tornou independente em 1961, e que, de 1991 a 2001, passou por uma guerra civil entre o governo e o Movimento Guerrilheiro “Frente Unida Revolucionária” (RUF). O principal objetivo do RUF era acabar com a corrupção gerada pelos governantes, os quais, na visão do movimento, somente geraram pobreza para o povo, enquanto enriqueciam com a venda de diamantes. No início de suas ações, era visto como a salvação do povo, pois tinha um discurso que mobilizava os cidadãos pelo fato de que lutavam pela democracia. Mas essa visão durou pouco. Logo o movimento foi desmascarado. A ideologia do RUF de salvação rapidamente se degenerou e tornou uma campanha de violência cuja principal objetivo era conseguir acesso às minas de diamantes e a riqueza do país. Em vez de entrarem nas cidades conquistando o apoio dos locais, os guerrilheiros invadiam as cidades roubando as casas, destruindo prédios, mutilando e matando os habitantes. O RUF, durante os dez anos de conflito, cometeu diversas violações aos direitos humanos dos cidadãos de Serra Leoa ao impor-lhes um regime de trabalho forçado nas minas de diamantes que conquistavam, além de praticar atos de tortura, estupro, mutilações e homicídios aleatórios contra os habitantes. As mulheres raptadas se tornaram escravas sexuais e, portanto, alvo de desprezo e insulto. As crianças, especialmente os meninos, eram raptadas para serem treinadas para compor o exército de guerrilheiros.
O Movimento acima descrito agia motivado pelas grandes quantidade e diamantes existentes no local e a possibilidade de criar fortunas, surgindo assim o problema dos “diamantes de sangue”. O RUF tentou controlar as minas de diamantes para vender essas pedras preciosas no mercado internacional em troca de armas para sustentar sua causa.
Em meio à guerra civil instaurada, o governo de Serra Leoa sofreu um golpe de estado advindo do seu