Legislação

Páginas: 4 (806 palavras) Publicado: 18 de abril de 2014
Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos



 Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:




Resposta Selecionada:
e.
O titular da marca não poderáceder seu registro ou pedido de registro ou até mesmo licenciar seu uso.
Resposta Correta:
e.
O titular da marca não poderá ceder seu registro ou pedido de registro ou até mesmo licenciar seu uso.Feedback da resposta:
O Art. 130 - Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: 
I - ceder seu registro ou pedido de registro; 
II - licenciar seu uso; 
III - zelarpela sua integridade material ou reputação. 




Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos



A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Analise as alternativas e escolha acorreta.




Resposta Selecionada:
a.
um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em suafabricação.
Resposta Correta:
b.
um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.Feedback da resposta:
o Art. 8º da Lei de Propriedade Industrial, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. um objeto de uso práticosuscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.




Pergunta 3
0,2 em 0,2 pontos



 Com relação aodireito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
 




Resposta Selecionada:
e.
A invenção queatenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou...
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