Legislação social previdenciária e trabalhista

Páginas: 3 (531 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
1- Se não houver a contratação tanto o funcionário como a empresa ficam desprotegidos porque não estão de baixo da proteção da lei CLT e ambos podem ser processados o tempo para a efetivação é de 48horas.

2- Os documentos que devem ser providenciados pelo empregado são:
-Carteira de trabalho
-Certificado de alistamento militar(homens maiores de 18 anos)
-Certidão de casamento/nascimento-Declaração de dependentes
-Atestado médico admissional
-RG
-CPF
-Cartão do Pis
-Comprovante de endereço

3- O Contrato de experiência é o que melhor se adequa á João, dessa forma ele podemostrar suas habilidades e ser mais bem avaliado pelos seus superiores e a partir dai a contratação ou não.

Relação de documentos para a admissão de empregado

-Carteira de trabalho e prev. social-Certificado de alistamento militar (homens maiores de 18 anos)
-Certidão de casamento/nascimento
-Declaração de dependentes
-Atestado médico admissional
-RG
-CPF
-Cartão do PIS
-Comprovante deendereço

De posse desses documentos anotar na CTPS os citados abaixo e depois devolvê-la em até 48 horas:
-Data de admissão
-Condições especiais
-Preencher ficha de salário família
-Incluiradmissão no CADED
-Cadastro no PIS

Depois de receber a documentação, o empregador deverá:

- Anotar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver;
- Preencher aficha de salário-família;
- Incluir a admissão no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Até o dia 15 de cada mês;
- Efetuar o cadastro no PIS, caso o empregado não possua a suamatrícula;
- Devolver ao empregado a sua CTPS em 48 horas. O registro do empregado deverá ser providenciado imediatamente após a sua admissão, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico,conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. O registro de empregados deverá estar sempre atualizado e numerado sequencialmente por estabelecimento, cabendo ao empregador ou seu...
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