Legado Direito Canonico

Páginas: 11 (2677 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
Legado Direito Canônico


O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serãomais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo do ius commune, que dominará a Europa até o século XVIII é fundamentalmente criação também dos canonistas.

Direito Canônico é o nome dado ao Direito da Igreja Católica e é chamado de canônico por causa da palavra cânon, que, em grego, significa regra. Ele existe até hoje (e é atualizado de tempos em tempos). Este direitofoi importantíssimo durante a Idade Média, muito por causa da própria importância da Igreja, muito por ser escrito. O fato de ser escrito dava a este direito de primazia em muitos locais da Europa, visto que a oralidade imperava em um período de analfabetos.

As fontes do Direito Canônico são o ius divinum (conjunto de regras que podem ser extraídas da Bíblia, dos escritos dos doutores da Igrejae da doutrina patrística), a própria legislação canônica (formada pelas decisões dos Concílios e dos escritos dos papas – chamados decretais), os costumes e os princípios recebidos do direito romano.

Para se obter justiça, na Idade Média, recorria-se aos ordálios (baseado em um tipo de prova chamada “irracional”, que não pode ser explicado pela razão. Neste tipo de provas irracionais serecorre a uma divindade), que poderiam ser unilaterais ou bilaterais, dependendo se uma parte ou as duas partes do processo tomavam parte da consulta. Alguns exemplos são as provas do ferro em brasa ou da água fervente, que se cria que o inocente não se feriria.

De forma resumida pode-se dizer que um dos maiores legados da igreja Católica para o direito ocidental moderno foi a dogmática. Essa formade conceber o direito se baseia na elaboração de um discurso que legitima a imposição da verdade a partir de um lugar de saber inquestionável, uma verdade absoluta. A dogmática foi essencial para a construção de um elemento de controle e manipulação social, principalmente através do sistema jurídico.
A Igreja Católica pode ser vista como a responsável pela junção das várias características sociaisdiferentes em um novo regime: o regime feudal. Todo esse processo foi necessário para realizar o projeto de dominação e imposição de um modelo de pensamento através da teologia. Para a fundamentação desse projeto o uso de justificativas racionais na interpretação da verdade era constante e eficaz.
Ao analisar os feudos pode-se perceber que cada um deles possuía uma estrutura econômica, jurídica,social, cultural, moral e política, logo, seria muito importante a presença de uma liderança carismática, para dar fim a qualquer tipo de litígio. Para encarnar a figura carismática e estabelecer uma crença foi instituído o Papa como representante do carisma de Cristo. Dessa forma a Igreja Católica é comparável a um grande senhor Feudal, pois possui grandes extensões de terra, domínio sobre osseus vassalos (povo) e ainda um líder carismático (Papa).
Com o crescimento da influência Católica e a ausência de um sistema jurídico organizado vários litígios passaram a ser decididos através do poder de decisão dos tribunais canônicos com o uso dos cânones (regras jurídico-sagradas que determinam o modo de resolver as questões). A partir de então o direito começou a passar por um processo desacralização, que ocorreu ao longo da Idade Média. Toda a produção intelectual jurídica foi monopolizada pelos mosteiros da Igreja, que criou os cânones com o objetivo de restringir tanto as perguntas como também as respostas, tudo deveria ser simplesmente aceito como um dogma, uma verdade sagrada. A Santa Inquisição vem para comprovar os objetivos de repressão e dominação da estrutura social,...
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