Laudos Antropol Gicos E O Direito Estela 1

Laudos
Antropológicos e o
Direito
Prof.ª Estela Mares Stival

Importância e função dos laudos e dos antropólogos
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Laudos: instrumentos essenciais em processos judiciais e administrativos voltados aos direitos coletivos e individuais de povos indígenas; 

Papel do antropólogo: contribuir afirmação dos direitos territoriais;

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Esses direitos territoriais são essenciais aos indígenas, pois é por meio de sua atuação no espaço que eles constroem sua temporalidade; 

O antropólogo elabora os laudos e pode atuar como assistente técnico do juiz ou dos advogados das partes;

para o

reconhecimento e

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O laudo extrapola a antropologia acadêmica, com a realização de pesquisas de campo e etnografias sobre sociedades indígenas, quilombolas, camponesas, etc.;

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Laudo de identificação étnica: produto de perícia técnica antropológica para indicar a plausibilidade de afirmação do pertencimento de um grupo social a um grupo étnico de origem cultural africana ou americana;

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Quilombolas: usado em processos de regularização fundiária de terras de ocupação tradicional por grupos sociais egressos da escravatura
(quilombo);

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Indígenas: usado em processos fundiários ou em casos em que uma das partes seja indígena. Esse instrumento é usado pela FUNAI para análise e definição de determinados grupos para reconhecimento pelo
Estado brasileiro como uma coletividade etnicamente diferenciada
(indígena). Assim esses grupos são oficializados ou não como indígenas, estendendo-lhes seus direitos legais quando reconhecidos.

Problema dos Laudos: usado como atestado de autenticidade, embora devesse ser considerado um diagnostico das situações sociais investigadas para orientar e balizar as ações estatais na aplicação de direitos constitucionais.

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Em 2003 esse tema foi debatido e a FUNAI se comprometeu a não usar os laudos mais nesses termos, passou-se a adotar o critério da auto-declaração como procedimento suficiente para reconhecimento étnico oficial (Convenção 169 da OIT