Laudo Geral

LAUDO DE VISTORIA
I – DADOS CADASTRAIS
Processo: SMA
Interessado: JUDITH PAULINO GONÇALVES E OUTROS
Local: JARDIM DONA ANÉSIA – ITARARÉ/SP
Data da Vistoria: 10/08/2001
Área do Empreendimento: 0,281 Hectares
II – OBJETIVO DO PEDIDO AO DEPRN
Desmembramento de Lotes em Perímetro Urbano
III – DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO E/OU ATIVIDADE
Trata-se de Desmembramento de Terrenos em Perímetro Urbano no Município de
Itararé, para implantação de Loteamento conforme solicitação da CETESB
IV – ASPECTOS FÍSICOS
 Relevo e Solo: trata-se de relevo semi-plano e solo argiloso
 Vegetação: há ocorrência de árvores isoladas, a título de arborização urbana
 Hidrografia: não há ocorrência de fluxo d’água de nenhuma espécie no local do empreendimento V – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
A porção SW do empreendimento está localizada em APP, a aproximadamente 17,00 metros, sendo ela formada por brejo com vegetação do tipo taboa no entorno de um córrego sem denominação, o qual corta parcialmente o Município de Itararé.
VI – USO DAS ÁREAS NO ENTORNO DO LOCAL OBJETO DO PEDIDO
Trata-se de Perímetro Urbano, com a presença de Loteamento implantado e habitado
(Jardim Dona Anésia).
VII – RESERVA LEGAL
Não há Reserva Legal averbada
VIII – HISTÓRICO DA VISTORIA E PARECER TÉCNICO
 A vistoria foi acompanhada pelo Sr. Fábio T. Watanabi, funcionário do Responsável
Técnico pelo Projeto, tendo sido percorrida toda a área e constatado que o
Empreendimento encontra-se implantado, contando com infra-estruturas tais como água, esgoto, iluminação pública e telefonia, e já com projeto de pavimentação do sistema de arruamento por parte da Prefeitura Municipal, tratando-se portanto de regularização do mesmo.

 Diante do exposto, conclui-se que o Empreendimento seja passível de licenciamento, observado que o mesmo já se encontra implantado, restando somente a regularização perante o Cartório de Registro de Imóveis local. O Parecer Técnico Florestal à ser emitido pelo DEPRN-ETCB deverá estar condicionado ao