LAUDO DE INSALUBRIDADE

Páginas: 7 (1526 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA





Nome do Aluno(a)







LAUDO DE INSALUBRIDADE















BELÉM
2009
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA





Nome do Aluno(a)







LAUDO DE INSALUBRIDADE















BELÉM
2009
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA


Nome do Aluno(a)



LAUDO DE INSALUBRIDADE






Professor Avaliador________________________________________________________

Professor Avaliador

________________________________________________________


Apresentado em: / /2009


Conceito: ______________




BELÉM
2009
RESUMO


O presente estudo tem por objetivo diagnosticar um pacto laboral para possível concessão de adicional de insalubridade na função de motorista, de acordo com disposto daNR-15. O diagnóstico será feito com base em estudos práticos sobre a atividade exercida pelo reclamante/motorista.

Palavras-chave: Insalubridade. Pacto Laboral. Agentes Químicos. Agentes Biológicos. Agentes Físicos.

ABSTRACT

The present study it has for objective to diagnosis a labor pact for possible concession of additional of unhealthiness in the driver function in themade use one of NR 15. The diagnosis will be made on the basis of practical studies on the activity exerted for the plaitiff.

Key-words: Unhealthiness. Labor Pact. Chemical Agents. Biological Agents. Physical Agents.














1 INTRODUÇÃO

O presente laudo técnico tem por objetivo evidenciar em um pacto laboral a existência ou não de riscos,estabelecidos na legislação vigente, que sugerem o adicional de insalubridade. Trata-se de uma perícia técnica para verificação da existência de insalubridade na atividade de um Reclamante por ocasião do desenvolvimento de suas atividades. Durante o período contratual de 14/02/2001 a 09/02/2006, quando em setembro de 2003, passou a desempenhar a função junto à empresa reclamada durante seu pacto laboral.
Aconsolidação das Leis do Trabalho diz:

Art. 190 da CLT – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Parágrafo Único: As normas referidas neste art.incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes ou incômodos.

Art. 191 da CLT – A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I. Com a adoção de medidas que conserve o ambiente de trabalho dentro do limite de tolerância.
II. Com a utilização de equipamentos de proteção individual do trabalhador que diminuam aintensidade do agente agressivo ao limite de tolerância.

Parágrafo Único: Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

Art. 192 da CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo.

Art. 193 da CLT - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições derisco acentuado (CLT, 2008).



2 EXPOSIÇÃO DE RISCOS ALEGADOS PELO AUTOR

Insalubridade. Quando exercia as atividades de Motorista, era submetido ao contato com ruído, calor, vibração, agentes biológicos e agentes químicos.
Quando o veículo era conduzido internamente apresentava um nível de desconforto intenso de ruído, odor de gases (monóxido de carbono) com pouca intensidade e ao...
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