Kensen e a Teoria Pura do Direito

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito
Introdução ao Estudo do Direito I – DFD114

Felipe Baracat Ferreira dos Santos
(Turma 187, sala 22)

Seminário 4
Leitura obrigatória: Kelsen, Hans “Teoria Pura do Direito”

Ensaio

Como uma breve introdução ao capítulo terceiro de sua obra “Teoria Pura do Direito”, Hans Kelsen teoriza sobre o objeto da Ciência Jurídica, que é o Direito, e sobre a implicação desse fato: as normas jurídicas são também objeto da ciência jurídica, e dessa forma, também o é a conduta humana, toda vez que essa representa uma relação jurídica, isto é, quando constitui conteúdo de normas jurídicas.

No item 2, o autor explica as diferenças entre teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica. A primeira entende o Direito como objeto de estudo, como sendo um sistema de normas em vigor, e a segunda, como sendo esse um processo jurídico de criação de aplicação do direito. Dessa forma, ele cita ainda a característica que o Direito tem de regular o próprio Direito, a medida que ele (o Direito) regula sua própria aplicação e produção.

Em seguida, Kelsen explica as diferenças entre proposição jurídica e norma jurídica (conceitos, segundo ele, muitas vezes confundidos). “Proposições jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas” (Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito), enquanto as Normas jurídicas são mandamentos, que definem permissões, proibições ou atribuições. A partir dai ele define função do conhecimento jurídico e da autoridade jurídica, sendo que a primeira é conhecer e descrever o direito, enquanto a segunda é produzi-lo. Kelsen cita ainda Kant e o caráter constitutivo do Direito.

Ao assumir o Direito como um sistema de normas, e reservar à ciência jurídica o conhecimento e a descrição desse sistema,