justiça

Supremo Tribunal Federal

Repercussão Geral
Boletim

1

Supremo Tribunal Federal

Repercussão Geral
Boletim

O Boletim Repercussão Geral apresenta uma síntese dos processos em que discutida a existência de repercussão geral, classificando-os em: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida.

Brasília, 1º de fevereiro a 1º de julho de 2013 — nº 1

Repercussão Geral : Boletim / Supremo Tribunal Federal. – v. 1, n. 1 (fev./jul. 2013) –
Brasília : Secretaria de Documentação, 2013- .
v. ; 21 x 29 cm.
Semestral.
Disponível também em formato eletrônico: www.stf.jus.br/boletimrg
1. Repercussão geral, Brasil. 2. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil.
I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). II. Título: Boletim Repercussão Geral.
CDD 340.6

Supremo Tribunal Federal
Secretaria de Documentação — SDO
Coordenadoria de Jurisprudência Comparada e Divulgação de Julgados — CJCD
[e-mail]

Sumário
1 Repercussão geral reconhecida e mérito julgado, 9
Direito Administrativo
Agentes Públicos

Tema 131: RE 589.998/PI

11

Concurso Público

Tema 335: RE 630.733/DF

11

Sistema Remuneratório

Tema 54: RE 572.884/GO
Tema 24: RE 563.708/MS
Tema 347: RE 607.607/RS

11
12
13

Direito Constitucional
Requisição de Pequeno Valor

Tema 450: ARE 638.195/RS

13

Direito da Seguridade Social
Benefício de Prestação Continuada

Tema 27: RE 567.985/MT e
Tema 312: RE 580.963/PR

14

Direito do Trabalho
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Tema 191: RE 596.478/RR

14

Direito Eleitoral
Condição de Elegibilidade

Tema 564: RE 637.485/RJ

15

Direito Penal
Penas

Tema 114: RE 453.000/RS

17

Direito Previdenciário
Aposentadorias e Pensões

Tema 334: RE 630.501/RS

17

Previdência Privada