JUSITIFICAÇÃO JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE __________________, ESTADO DO AMAZONAS.

___________________, brasileira, convivente, domestica, portadora da Cédula de Identidade nº _______________ SSP/AM., inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua Ayrton Senna, nº 205, Bairro – Novo, Careiro Castanho/AM., por intermédio do seu advogado e bastante procurador, in fine, assinado (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional sito à Av. Carvalho Leal, nº 1949, Cachoeirinha, Manaus/AM., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL nostermos do Código Civil e art. 861 seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à matéria, para ao final requerer:
DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família.

De acordo com a dicção do artigo 4º da Lei 1.060/50, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis:
Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

DOS FATOS
A autora é irmã de _________________, falecido em 28.02.2011, no município do