Jurisprudencia

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que representa o conjunto das decisões feitas pelos tribunais sobre as interpretações das leis de uma determinada jurisdição; Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento, podendo até chegar a ser uma lei baseada em casos. Sendo também o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo, considera a jurisprudência como sendo uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano.
A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.

Caso tribunais distintos decidirem por um largo período de tempo de uma maneira semelhante, o grau vinculativo desse posicionamento será muito maior que o de uma decisão isolada. Quando isso ocorre, temos a existência de uma jurisprudência assentada, que diferentemente da decisão isolada, desempenha uma função muito mais integradora do Direito. Por mais que exista uma jurisprudência assentada/dominante sobre uma determinada questão jurídica, nada impede que no futuro, um tribunal venha a decidir de uma maneira distinta.

as súmulas é o resumo do entendimento jurisprudencial baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Elas se dividem em vinculantes e não vinculantes. Para ser uma vinculante é necessário que ela atenda os