Jurisdição e Arbitragem

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO CAMPUS GOIÂNIA – CURSO DE DIREITO
Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Profª Ms. MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA
2012/1 - VT N. _ - valor: 10,001
Temas da Unidade 1: Modos de tratamento de conflitos sociais: Jurisdição e Arbitragem.
Roteiro para elaboração dos trabalhos
1. Organizar grupos (máximo de 8 alunos);
2. Ler os textos sugeridos (sobre jurisdição, ver: http://jusvi.com/artigos/148, e, sobre arbitragem, ver: http://www.selmalemes.com.br/artigos/artigo_juri20.pdf, ou outros artigos pesquisados, indicando a fonte); discutir as questões com o seu grupo, pesquisar e construir as respostas;
3. Entregar à Professora uma só folha de respostas por grupo;
4. Anotar, na folha de respostas, a TURMA, a data, e os nomes completos, em ordem alfabética (nome fora da ordem será vetado) – além, evidentemente, das respostas;
5. Só serão avaliados os alunos que confirmarem sua presença com a Professora, ao entregar o trabalho; e,
6. Não serão corrigidos trabalhos fora destas normas, nem apresentados em outra data.

1. CONCEITO: O QUE É; NO QUE CONSISTE?
JURISDIÇÃO
ARBITRAGEM
É a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais jurídicas ou entes despersonalizados, em substituição a estes segundos as possibilidades normatizadoras do Direito.

Consiste na escolha, pelas partes de um terceiro neutro, para solucionar os conflitos com os poderes que a lei dá, só podendo tratar de direitos patrimoniais disponíveis. A arbitragem é um instituto útil para desafogar o judiciário e oferecer as partes o recurso a uma justiça alternativa, que lhes garanta soluções rápidas e efetivas.

2. CARACATERISTICAS: COMO DISTINGUI-LA?
JURISDIÇÃO
ARBITRAGEM
Para que a jurisdição realize plenamente a aplicação do direto positivo aos casos concretos, ela deverá estar revestida de características forma invariáveis, quais sejam: um órgão apropriado (juiz) distinto dos órgãos que