Arbitragem e aspectos polemicos

ARBITRAGEM
DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA
DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS

-PESSOAS CAPAZES
-SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS
-LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS
IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL

DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA
CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO OU EM DOCUMENTO APARTADO A ELE , OUTRA CARACTERISTICA, NO CONTRATO DE ADESÃO A CLAUSULA COMPROMISSORIA SÓ TERÁ VALIDADE SE O ADERENTE QUISER INSTITUIR A ARBITRAGEM, TOMANDO A INICIATIVA PARA TANTO, OU CONCORDAR , EXPRESSAMENTE , COM A SUA INSTITUIÇÃO , EM DOCUMENTO ANEXO OU EM NEGRITO , COM A ASSINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA ESSA CLAUSULA
PROCEDIMENTO: NÃO HAVENDO ACORDO SOBRE A FORMA DE INSTITUIR A ARBITRAGEM A PARTE INTERESSADA NOTIFICARÁ OUTRA POR CORREIO OU POR OUTRO MEIO , SEMPRE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO CONVOCANDO-A PARA FIRMAR O COMPROMISSO ARBITRAL INFORMANDO DIA, HORA E LOCAL, NÃO COMPARECENDO A PARTE CONVOCADA , OU, COMPARECENDO, RECUSAR-SE A FIRMAR O COMPROMISSO ARBITRAL, PODERÁ A OUTRA PARTE INGRESSAR COM A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI DE ARBITRAGEM NO JUDICIÁRIO
PROCEDIMENTO DA AÇÃO JUDICIAL: A PARTE INTERESSADA IRÁ REQUERER A CITAÇÃO DA OUTRA PARTE PARA COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE LAVRAR-SE O COMPROMISSO , MARCAND;O O JUÍZ , AUDIêNCIA. CARACTERISTA: O AUTOR INDICARÁ PRECISAMENTE O OBJETO DA ARBITRAGEM INSTRUINDO PEDIDO COM O DOCUMENTO QUE CONTIVER A CLAUSULA COMPROMISSORIA SEMPRE SERÁ TENTADA A CONCILIAÇÃO NO INICIO DA AUDIÊNCIA . O ARBITRO PODERÁ SER NOMEADO PELO JUÍZ SE A CLUSULA COMPROMISSORIA NADA DISPUSER . A SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO VALERÁ COMO COMPROMISSO ARBITRAL, AINDA SOBRE O PROCEDIMENTO O JUIZ DECIDIRÁ NA PROPRIA AUDIÊNCIA OU NO PRAZO DE DEZ DIAS APÓS OUVIR O RÉU .A VALIDADE E EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE