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Páginas: 7 (1657 palavras) Publicado: 10 de maio de 2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE -------------------------------




Ação - Ameaça
Proc. nº. ---------------------
Autor - Ministério Público do estado ------------------------------------------
Réu – -------------------------------
Vítima – --------------------------


---------------------------------, nos autosdesta AÇÃO CRIMINAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE -------------------------------------------, por seu advogado que ao final assina, comparece á Ínclita presença de Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em anexo documento.

Ante o exposto, REITERA os pedidos já formulados, decretando-se a improcedência da ação, ou que, em caso de eventualcondenação, lhe seja aplicada pena no mínimo possível, em regime aberto e que seja concedido o direito de recorrer em liberdade.


Nestes Termos, Pede Deferimento









Juízo de Direito da Comarca de --------------------------------

Processo nº. -----------------------------------------
Autor - Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Réu –----------------------------
Tipo de Ação – Ameaça

----------------------------------, em processo que lhe demanda o Ministério Público do Estado de ------------------------- por este advogado (fls...) que ao final assina, comparece à Ínclita presença de Vossa Excelência para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, por esta e melhor forma de direito.


RELATÓRIOMMª. Juíza,


Trata-se ação penal, sendo-lhe imputado ao denunciado, o cometimento do delito capitulado no artigo 147 do Código Penal em conformidade com a Lei 11.340/2006, figurando como vitima Maria de Fátima Pires da Costa.
A presente ação deverá ser julgada totalmente improcedente, já que não há indícios de autoria nos autos, pós exaurimento detodas as provas admitidas em direito.

Na inicial, alega-se o Ministério Publico que o denunciado, consciente e voluntariamente, aproveitando-se das relações domesticas, ameaçou a vitima ---------------------------------------, sua companheira, de lhe causar mal injusto e grave.

A pretensão do Ministério Publico está embasada nos fatos, nosfundamentos e na legislação transcritos na denuncia, bem como nos elementos de prova que a instruiu fls...).

O Réu foi devidamente notificado para apresentar sua defesa, oportunidade em que pugnou pelo não recebimento da denuncia, fls...), bem como peticionou pedido de revogação de sua prisão preventiva uma vez que contra este havia o MM. Juiz convertido sua prisão em flagrante.Fls...).

Às fls....) foi prolatada decisão preâmbular positiva, recebendo a petição inicial e determinando o processamento da ação, ordenando a citação do Réu para a presente.

No entanto, fora prolatada decisão, indeferindo o pedido de revogação preventiva pelos fatos e fundamentos constantes nos autos, fls...).

MinistérioPúblico foi devidamente notificado, manifestando-se pelo prosseguimento da ação. Fls...).

Prazo para produção de provas devidamente cumprida. Fls....)

O despacho prolatado, intimando as partes para audiência de instrução e julgamento devidamente designada fls....).

Audiência realizada, e depoimento das partes colhido.Fls...).

Aberto prazo para a apresentação das respectivas alegações finais. Fls...).

Eis a síntese do necessário.



MÉRITO



Em que pese o forte calor de emoções que brotam das entranhas deste processo no sentido de auto-elevar suas conseqüências, todo o ocorrido faz parte do passado e só serviu para os implicados...
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