juizados especiais
17026 palavras
69 páginas
13CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI
FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA
COORDENAÇÃO DE DIREITO
REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE
ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011
TERESINA- PIAUÍ
2011
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REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE
ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011
Monografia
Apresentada à
Piauiense
–
FAP
Faculdade
Teresina,
como
Requisito Parcial para Obtenção de Grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Joffre do Rêgo Castello
Branco Neto
TERESINA - PIAUÍ
2011
2
REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE
ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011
Monografia
Apresentada
à
Faculdade
Piauiense – FAP Teresina, como Requisito
Parcial para Obtenção de Grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Joffre do Rêgo Castello
Branco Neto
APROVADO EM: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
__________________________________
Prof. Esp. Joffre do Rêgo C.B. Neto (Fap Teresina)
Presidente
____________________________________
Prof. Dr. Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro (Fap Teresina)
1º Examinador
____________________________________
2º Examinador
3
Dedico este trabalho, primeiramente, a
Deus, pois sem sua vontade não poderia aqui estar, desfrutando dessa sensação maravilhosa de dever cumprido. Dedico, também, a minha avó que, com todo esforço, fez de tudo para que nada me faltasse, inclusive uma educação de qualidade. Por último, e não menos importante, dedico a todos aqueles que se fizeram presentes
na
minha
vida,
aceitando se privar da minha companhia para que esse trabalho acontecesse.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus que, em sua graça, permitiu-me