JOSE

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL.

JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG número, CPF nº, Carteira Nacional de Habilitação sob nº, residente e domiciliado na Rua Amazonas, Nº–, mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo nº instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos.

DOS FATOS

Informa o defendente que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia na Av. / São Jorge, próximo ao sítio, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito –. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 - DENATRAN.

Afirma o defendente que estava com um amigo, ao ser abordado por uma equipe do Detran-, afirma ainda, que ao contrário do que fora dito, em momento ALGÚM foi requerido que nem o condutor, nem o defendente realizassem o teste do etilômetro – conhecido como “bafômetro.

Informa que o agente de trânsito requereu a apresentação dos documentos do defendente e do condutor do veículo. No momento, o defendente apresentou a documentação requerida, bem como colaborou com a fiscalização e em nenhum momento apresentou qualquer resistência ao que lhe era solicitado.
Desta forma, não satisfeito, apresenta defesa prévia contra o referido Auto de infração que visa apurar a suposta infração cometida bem como a cobrança de multa pecuniária emitida pelo referido órgão.

DA ABORDAGEM E DO DIREITO

O condutor é cidadão de bem, pois está inserido na sociedade, possui residência fixa e trabalho, além do que é conhecedor de seus direitos e obrigações enquanto cidadão e não apresenta qualquer óbice quanto aos procedimentos adotados por