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ESPAÇO CREMERS

Espaço CREMERS

Aspectos éticos e legais do atendimento de emergência
LUIZ AUGUSTO PEREIRA
Médico e Advogado
Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do RGS

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Revista AMRIGS, Porto Alegre, 48 (3): 190-194, jul.-set. 2004

ESPAÇO CREMERS
ESPAÇO CREMERS

O

atendimento de emergência constitui uma forma especial de atendimento médico cujas decisões são estabelecidas num curto espaço de tempo. Uma série de modificações na relação médico-paciente convencional é estabelecida nessa forma de prestação de serviço. Médicos não são escolhidos pelos pacientes, intervenções invasivas e de risco muitas vezes são mal informadas ao paciente ou familiares, e a falta de ambiente próprio para a troca de informações confidenciais impede uma maior aproximação entre ambos. Além disso, a carência de recursos e/ou a superlotação da maioria dos hospitais brasileiros e o receio de médicos e instituições à exposição a processos, acabam tornando impessoal a maioria dos atendimentos de emergência.
Pacientes transformam-se em fichas de atendimento e médicos em meros técnicos de saúde, ambos envoltos numa atmosfera de insegurança e atitudes defensivas.
A relação entre médicos e pacientes, assentada em bases humanitárias, éticas e legais, garante a melhor relação interpessoal e favorece o correto processo diagnóstico e terapêutico.
Assim todos os profissionais que atuam nessa área da atividade médica devem familiarizar-se com os principais conceitos éticos e legais comuns no atendimento de emergência.

R ESPONSABILIDADES
DO MÉDICO
Responsabilidade não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas se liga a todos os domínios da vida social. Responsabilidade médica ocorre quando o médico não cumpre a obrigação que tem em relação ao paciente, causando-lhe dano.
Negligência, imprudência e imperícia caracterizam o erro médico. É preciso evitá-lo ou reduzi-lo, pois o erro faz parte da falibilidade humana.

Negligência: constitui a