ISSQN Imposto Sobre Servi os de Qualquer Natureza

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito
2- historia
3-competência
4-fator gerador
5-base de calculo
6-alíquota
7-local de recolhimento e retenção do ISS
8- Sujeito ativo e passivo

2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto os serviços de competência estadual que são os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

2.2 HISTÓRICO DO ISS Algo parecido com o ISS de hoje, podiam ser encontrados no Egito e na Roma Antiga. Vetarischi (2005) acredita que no Brasil, nos períodos colonial e imperial, havia tributos fiscais que eram pagos por algumas profissões, mas que não se parece com o ISS aplicado hoje, porque antes, o trabalho humano era secundário, pois, haviam muitos escravos, então o Estado não se importava com o recolhimento desse tributo. Martins (2003, p. 17- 18) conta que por volta da metade do século XX, os Estados se preocupavam em substituir o imposto sobre o volume de vendas, por um imposto sobre o valor acrescido, tendo como objetivo aumentar a circulação econômica de bens, que poderiam ser de mercadorias ou serviços. O primeiro país tinha imposto sobre o valor acrescido, e aplicação do mesmo era a todas as operações realizadas. Não tinha caráter acumulativo e permitia a redução do imposto já pago na operação anterior. A partir de 1954, a França começa a tributar as vendas por meio de outros dois impostos, os quais, um incidia sobre a venda de produtos ou mercadorias pelos atacadistas, o outro sobre outras operações como: comércio de varejo, locação de serviços, etc. A partir de 1962, toda a Comunidade Econômica Européia (hoje União Européia) adotaria o imposto sobre as vendas sobre valor acrescido, antes utilizado somente pela França.
No Brasil, antes de