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Está se tornando usual, em Mato Grosso, a contratação, pelo proprietário da lavoura de soja, milho, arroz etc., da execução, por terceiro, dos serviços mecanizados de preparação do solo (aração), colheita, pulverização de defensivos etc. com empresas ou pessoas físicas especializadas na execução de tais serviços. O objetivo dessa prática é dispensar o agricultor dos pesados investimentos com máquinas pesadas como tratores, colheitadeiras, equipamentos de pulverização etc. que, muitas vezes, são de utilização sazonal, ficando ociosos nos intervalos. A principal dúvida que surge é, se inseridas tais atividade no conceito de atividade fim do agricultor, haveria alguma restrição legal ou se tais contratos poderiam ser considerados terceirização ilícita. Nosso entendimento é que não há óbice legal à sua celebração, deste que não sirvam de simulacros para ocultar uma relação ilícita. Justificamos nosso entendimento nas seguintes características desse tipo de contrato:
a) No fato de se tratar de trabalho sazonal. A preparação do solo, por exemplo, ocorre no início do calendário agrícola e consiste na aração, gradagem, calagem, adubação etc. Tais trabalhos exigem máquinas especiais e pessoal qualificado para operá-las que, muitas vezes, ficam ociosos ou subaproveitados pelo resto do ano agrícola. O mesmo ocorre com a colheita, com a pulverização, notadamente nos casos de pulverização aérea.
b) A aquisição de máquinas pelo próprio agricultor para todas as etapas da lavoura implica pesados investimentos que, de outra forma, poderiam ser canalizados para ampliação da lavoura, incorporação de novas tecnologias, insumos de alta produtividade etc. Ademais, tais equipamentos em poder de empresa especializada tem sua utilização plena, deslocando-se de uma lavoura para outra.
c) Os equipamentos agrícolas, nessa prática, são operados por profissionais altamente qualificados, como empregados da própria empresa prestadora dos serviços de