ISAAC

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
ISAAC JOSÉ FERREIRA
RA
9860523761

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O princípio da capacidade contributiva diz respeito à capacidade que cada cidadão tem para contribuir com a manutenção do funcionamento do dos diversos setores do país. Deve-se contribuir de acordo com sua renda dentro das possibilidades de cada trabalhador suprindo ainda suas necessidades e capacidade de arcar com seus gastos básicos vivendo com dignidade. Para que haja justiça na contribuição foi criada a tabela de imposto de renda conforme a renda do cidadão e excluindo seus gastos com iténs básicos. Em resumo, quem ganha mais contribui com mais e quem ganha menos, contribui com menos, dessa forma a tabela de IRPF serve como base para classificar e tributar o indivíduo de forma justa, considerando seus ganhos, posses e gastos de maior importância.
A tabela do IRPF leva em consideração a capacidade contributiva considerando que mesmo o individuo não tendo uma renda alta ele terá a capacidade de contribuir, sendo assim, existe a possibilidade da isenção do IRPF por parte da pessoa que tenha um ganho abaixo do valor minimo considerado na tabela do IRPF, ou seja, a pessoa possui uma renda ou capacidade econômica, pois com sua renda consegue participar da economia nacional, mas aqueles ganhos não alcançam o valor mínimo para que ela seja capaz de contribuir com o IRPF e ainda assim tenha uma vida digna.
Portanto, a tabela do IRPF e as leis e regras que definem a capacidade contributiva de um individuo foram definidas de forma a permitir uma