IRPJ NAS EMPRESAS

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real

São Paulo
Dezembro/2012

IRPJ NAS EMPRESAS – as adições e exclusões do Lucro Real

Trabalho apresentado ao curso MBA em Gestão Tributos e Planejamento Tributário, Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização.
Programa FGV Management

ORIENTADOR: Prof.

São Paulo
Dezembro/2012

SUMÁRIO

11

1. INTRODUÇÃO

A legislação tributária federal brasileira é composta de normas complexas, por isso sua interpretação não é tão simples. Assim, a tributação da pessoa jurídica necessita de uma maior atenção da diversidade das atividades desempenhadas e o reflexo que as operações exercem sobre a base do cálculo do imposto de renda.
Dentre os regimes de tributação do Brasil, o mais complexo é o regime do lucro real, no qual as grandes empresas e as instituições financeiras e equiparadas estão enquadradas.
No lucro real, a pessoa jurídica deverá apurar o lucro líquido do exercício com base na legislação comercial e nos princípios contábeis procedendo aos ajustes necessários de acordo com a legislação tributária. Desse modo, o resultado ajustado será utilizado como base de cálculo para o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).
Portanto, o projeto de pesquisa irá discorrer sobre as principais hipóteses de adições, exclusões e compensações ao lucro líquido para fins de apuração do imposto de renda pessoa jurídica.

1.1 Tema

O tema será o IRPJ nas empresas - as adições e as exclusões do Lucro Real.

1.2 Problema de Pesquisa

Dentre as formas previstas na legislação para a apuração do imposto de renda, o regime de apuração do lucro real é o que requer maior estudo e aprofundamento, pois para apurar o lucro real precisa saber das principais adições, exclusões e compensações do lucro líquido