Investigação de paternidade

Páginas: 5 (1228 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2012
Curso: Direito - 1º semestre
Disciplina: Psicologia Forense

Tema do Trabalho: Paternidade e Reconhecimento de Filhos




Investigação e Reconhecimento de Paternidade
Hoje e muito comum a investigação e Reconhecimento de paternidade no Brasil, que vem contribuindo com várias brigas no judiciário, para que assim os pais reconheçam a paternidade ou a maternidade de seus filhos
Não bastasó o assentamento no registro do filhos, a brigas jurídicas vão além para que o Dever do pai e de estar inserido no convívio real da criança, buscando fazer parte e ajudar a construir um ambiente favorável a sua criação. E não somente justificar sua paternidade através de bens materiais e alimentícios.
A paternidade é um direito absoluto do nascituro, caso haja a negação da paternidade iniciase grandes disputas judiciais em busca do direito fiel da criança de se ter um pai.
Em alguns Casos o exame de DNA toma grande importância

A investigação de paternidade vem contribuindo com inúmeros processos judiciais. Seria justo negar a um individuo conhecer seu pai ou sua mãe? Hoje no Brasil vivemos essa realidade constantemente, pais e mães que se negam reconhecer a paternidade ou amaternidade de seus filhos, iniciando grandes batalhas judiciais.
Não basta somente o reconhecimento de seus filhos, não é somente um caso judicial; é muito mais que um acordo, o agravante do reconhecimento de paternidade transcendi as barreiras das obrigações perante a justiça, trata se do emocional do individuo, e tudo que desrespeita sua formação familiar e de caráter no âmbito social em que todosfazemos parte.
Em vista da abordagem sobre o reconhecimento da paternidade no Brasil, obtivemos reconhecimentos das causas somente com o código de 1916, antes do código havia grande discriminação enquanto a filiação extraconjugal, sendo esses filhos considerados ilegítimo, até por que a época nem se falava em divorcio, – que somente foi reconhecido com a CF 1988 - esses filhos além de não serreconhecido pela lei, também não eram reconhecidos por seus pais, sem nenhum direito; nem econômico para garantir condições de vida e principalmente emocional para gerar laços afetivos contribuindo para formação sócia afetiva do individuo.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento do divorcio Art. 226 §6º e união estável Art. 226 §3º, o reconhecimento de paternidade noBrasil passou a ser fato concreto em nossa sociedade. A parti da CF 1988, não existe a distinção de filhos adulterinos, legítimos, ilegítimos, legitimados ou similar; sendo proibida qualquer discriminação ao filho, como consta no Art. 227, § 6º da CF 1988.
Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estávelentre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
  Art. 20. Os filhos, havidos ounão da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. (Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990).
No tocante o reconhecimento de paternidade é de amplo e complexo assunto a discutir. A CF 1988 que consolidou os descendentes como filhos legítimos não importando de que forma foram concebidos; seja no...
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