Introdução a direito

06/03/2008-11h03
Parte da família imperial recebe até hoje taxa sobre venda de imóveis de Petrópolis
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WANDERLEY PRESTES SOBRINHO
Colaboração para a Folha Online
A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.
O laudêmio não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial.
"A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca", diz o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias. Eram as terras aforadas, muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje.
"Só a União tem 542 mil imóveis que podem receber laudêmio", afirma Paulo Campos, diretor de recursos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União.
Em Petrópolis há cinco terras aforadas, e a principal está nas mãos da família real. "É como se eles fossem proprietários perpétuos das terras", diz Patrícia Judice de Araújo e Esteves, diretora da Judice & Araújo Imóveis, uma das principais imobiliárias da cidade.
Ela afirma que 2,5% do valor dos prédios vendidos na região central de Petrópolis, a mais nobre da cidade, vão parar nos cofres da família real. "Ali, os valor dos imóveis varia de R$ 300 mil a R$ 2 milhões", diz.
Segundo ela, os negócios no centro histórico são bastante movimentados porque ele está se transformando em uma região comercial. "Os casarões estão se tornando clínicas e pontos de venda. Eles não podem dar lugar a prédios porque foram tombados pelo patrimônio histórico."
O que hoje é o centro de Petrópolis foi a fazenda Córrego Seco, adquirida ainda no século 19 pelo imperador d. Pedro 2º.
Ressentimentos
Mas o laudêmio é motivo de ressentimentos na família real. "Houve uma divisão nos