Introdução Básica ao Direito Penal

Direito Penal
Evolução Histórica:

I) No mundo:

1. Tempos primitivos: - vingança privada - vingança divina - vingança pública

Vingança privada: primeira pena foi a PENA DE TALIÃO, encontrado no Código de Hamurabi. O revide na mesma proporção da agressão sofrida. (Séc. XXIII a.C.)

Vingança divina: quem aplicava a pena era os sacerdotes, entendendo que o agressor tinha sua alma purificada.

Vingança pública: - crimes públicos: apenas aplicadas em praças públicas buscando intimidar as pessoas. - crimes privados: continuava a ser aplicadas as vinganças privada e divina.

Essas vinganças deram origem aos Direitos Romano, Germânico e Canônico.

2) Idade média:(a partir mais ou menos do séc. XI)

Há o D. Penal comum que reúne num só direito os direitos Romano, Germânico e Canônico.

GLOSADORES: eram estudiosos que resolveram estudar em busca de soluções para os conflitos caóticos que os homens passavam. 1100-1250

Pós-glosadores: 1250-1450 mundo dos práticos.

3) Período Humanitário ou Iluminismo:(Séc. XVIII)

CesareBeccaria – “Dos delitos e das penas”
John Howard – pai da ciência privada. Ele lutou por presídios mais humanos.

Nessa época não havia preocupação para com o criminoso, o homem delinquente.

4) Período Criminológico

Passa a ter preocupação com o homem delinquente.

Cesar Lombroso – criador da antropologia criminal. Medico, que defende que uma pessoa tem tendência a ser criminoso.

5) Correntes Doutrinárias:

São grupos de estudiosos com a mesma opinião.

II) No Brasil:

1) Período Colonial:
Ordenações Afonsinas (1500 – 1512)
Ordenações Manuelinas (1512 – 1569)
Ordenações D. Sebastião (1569 – 1603)
Ordenações Filipinas (1603 – 1830)

2) Período do Império:
Constituição Federal (1824) *Independência Brasileira
Código Criminal (1830)

3) Período da República Código Penal da República: 1890 – mal feito.