Introdução ao estudo do direito 2º semestre 1a parte

Determinação das Regras: Generalidades
→ Fonte não é regra → fonte e o modo de revelação da regra
→ 3 processos fundamentais: a) Interpretação b) Integração lacunas c) Interpretação enunciativa ( processo lógico obtenção de uma nova regra a partir de uma regra ja apurada)

Interpretação → 9º código civil
→ interpretação em/com função normativa →um movimento que caractriza toda a ordem jurídica→ é um facto mas tambem um dever ser

Lacunas
→ Hipoteses consideradas que nao sao previstas nem objeto de qualquer determinação→ noção
→ Não há lacuna quando a própria lei indica direito subsidiariamente aplicável (codigo comercial manda aplicar codigo civil) →nao e lacuna em sentido técnico desde que a norma se encontre no CC
→ Causas ocorrência de lacunas 1) Deficiência previsão
→ impossivel previsão de todas situações vindouras, vida e mais rica, falhas previsão sao frequentes

2) Intenção de não regular

→ materias em evolução o legislador pode deixar aspectos por legislar

a) Por se tratar de materia muito fluída (arriscada encerrá-la desde já), deixa-se á reação da prática →legislador confia mais na acomodação da vida do que nos seus prognósticos b) Deixar que os orgãos de aplicação de direito especialmente judiciais contribuam através de integração de lacuna c) Falta capacidade dos orgãos em encontrar a solução

3) Situações Novas

→ o que é valido hoje amanha pode nao ser; quando o comercio aéreo foi desenvolvido nao existia legislação propriamente dita so para comercio maritimo e terrestre → uma lacuna →proceder á formulação de uma regra, surge como processo determinação norma aplicável Interpretação sentido estrito e amplo → restrito →interpretação opoem-se neste caso contra a interpretação de lacunas (tarefa que se apoia sempre numa fonte existente procurando fixar o sentido desta) →amplo→busca, dentro do ordenamento, da regra aplicável ao caso concreto → abrange ambas → Se o