Introdução ao estudo da polícia

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Disciplina: "Introdução ao Estudo da Polícia"
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Data: 24/04/2013
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Participante: André Luis da Costa Oliveira

O papel da polícia é preservar a ordem estabelecida pela sociedade, nunca impor uma ordem. Assim, existe uma relação direta entre atuação da polícia moderna e a consolidação da democracia. Nestes termos, cabe à polícia preservar a ordem, fazer a lei ser respeitada e prestar serviço à comunidade.
A polícia é uma força comedida com o monopólio do uso da força, que tem de atuar dentro da legalidade e legitimidade, ou seja, a ação policial tem que ser legal e possuir o consentimento dos cidadãos.
A construção de instituições policiais em consonância com um Estado Democrático de Direito implica a construção de mecanismos de controle da sua atividade. Ou seja, o controle sobre as polícias é parte integrante do processo de conquista e consolidação da democracia.
Os mecanismos de controle sobre o trabalho policial podem ser externos, como as ouvidorias e o Ministério Público e; internos, como as corregedorias.
A Ouvidoria, no Brasil, não tem autonomia para investigar por conta própria. Ela recebe as queixas dos cidadãos relacionadas a policiais e repassa para a própria polícia para investigar. Assim as queixas são encaminhadas para as corregedorias de polícia para que esta investigue e responda.
Normalmente as polícias possuem mecanismos formais e informais próprios para fazer o controle sobre a sua atuação. Para isso possuem um órgão interno, denominado Corregedoria, encarregado da investigação de crimes e infrações administrativas e disciplinares envolvendo policiais.
A Constituição de 1988 deu ainda ao Ministério Público a atribuição do controle externo das polícias, inclusive através do acompanhamento da investigação realizada pelas Corregedorias em casos de denúncias de tortura e crimes.
Portanto,