Introdução ao direito público e privado

Com o advento do Código Civil de 2002, algumas mudanças ocorreram no que passou a se chamar Direito Empresarial. Sobre as inovações trazidas pelo código a respeito desse direito observe as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. A Teoria dos atos de comércio deu lugar a denominada Teoria da Empresa, que deixa o aspecto subjetivo de análise do comerciante, para indicar a empresa como ente economicamente organizado, para a produção ou circulação de bens e serviços;

II. É vedado a constituição de sociedade entre cônjuges casados pela comunhão do regime de comunhão universal de bens ou pelo regime de separação obrigatória de bens;

III. o sócio que dissentir de modificação no contrato pela fusão ou incorporação em outra, terá o direito de retirar-se da sociedade nos 30 dias subsequentes à deliberação.

Alternativas
1 -
I, II e III são corretas2 -
I e II são corretas3 -
Somente a I está correta4 -
II e III estão corretas5 -
Semente a III está corretaSua resposta
Sem resposta

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Questão 2: Nota: Não gerada
Sobre os atos, fatos e negócios jurídicos:

I. Os fatos jurídicos em sentido amplo correspondem aos fatos naturais e os atos jurídicos, os quais se diferenciam pela atuação voluntária do ser humano, ou seja, fato natural ocorre por força da natureza e ato jurídico ocorre pela vontade do homem.

II. Os atos jurídicos podem ser classificados em atos lícitos e ilícitos, sendo que os negócios jurídicos são espécies de ato lícito.

III. O direito civil somente suporta a indenização por dolo, ou seja, apenas quando alguém tem a intenção de causar o dano terá obrigação de indenizar, porque os demais casos entram na excludente de ilicitude.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
1 -
I, II e III são corretas2 -
I e II são corretas3 -
Somente a I está correta4 -
II e III estão corretas5 -
Semente a III está corretaSua resposta
Sem