Introdução direito público e privado

Av 4 - Introdução Direito Público e Privado

Questão 1: Com o advento do Código Civil de 2002, algumas mudanças ocorreram no que passou a se chamar Direito Empresarial. Sobre as inovações trazidas pelo código a respeito desse direito observe as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. A Teoria dos atos de comércio deu lugar a denominada Teoria da Empresa, que deixa o aspecto subjetivo de análise do comerciante, para indicar a empresa como ente economicamente organizado, para a produção ou circulação de bens e serviços;
II. É vedado a constituição de sociedade entre cônjuges casados pela comunhão do regime de comunhão universal de bens ou pelo regime de separação obrigatória de bens;
III. o sócio que dissentir de modificação no contrato pela fusão ou incorporação em outra, terá o direito de retirar-se da sociedade nos 30 dias subsequentes à deliberação.
Alternativas:
1 -I, II e III são corretas
2 -I e II são corretas
3 -Somente a I está correta
4 -II e III estão corretas
5 -Semente a III está correta

Questão 2: Sobre os atos, fatos e negócios jurídicos:
I. Os fatos jurídicos em sentido amplo correspondem aos fatos naturais e os atos jurídicos, os quais se diferenciam pela atuação voluntária do ser humano, ou seja, fato natural ocorre por força da natureza e ato jurídico ocorre pela vontade do homem.
II. Os atos jurídicos podem ser classificados em atos lícitos e ilícitos, sendo que os negócios jurídicos são espécies de ato lícito.
III. O direito civil somente suporta a indenização por dolo, ou seja, apenas quando alguém tem a intenção de causar o dano terá obrigação de indenizar, porque os demais casos entram na excludente de ilicitude.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
1 -I, II e III são corretas
2 -I e II são corretas
3 -Somente a I está correta
4 -II e III estão corretas
5 -Semente a III está correta

Questão 3: A pessoa jurídica é uma ficção legal para atingir uma determinada finalidade e podem ser de direito