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Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
SUMÁRIO

1. Idéia e Conceito
2. Requisitos de Validade e Eficácia
3. Princípios informadores

Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
1. Idéia e Conceito

• A ideia de contrato está associada ao binômio necessidade x vontade;
• Contrato é o negócio jurídico de Direito Privado, por meio do qual dois ou mais sujeitos se vinculam para regular interesses concernentes a objetos economicamente apreciáveis, buscando a satisfação de necessidades, em que criam, resguardam, transferem, conservam, modificam ou extinguem direitos e deveres.

Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
2. Requisitos de Validade e Eficácia

Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
2. Requisitos de Validade e Eficácia

Relativos ao
Sujeito

Relativos ao
Objeto

Capacidade de Agir

Licitude

Perfeição da manifestação de vontade

Possibilidade

Forma e solenidades substanciais
Solenidades
formais

Determinabilidade

Solenidades substanciais Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
3. Princípios Informadores

• Autonomia Privada: subdivide-se em liberdade de contratar (ou não e quem) e liberdade contratual
(conteúdo e cumprimento);
• Consensualismo: a existência do contrato depende do consenso (positivo e inequívoco) entre as partes contratantes; • Obrigatoriedade: os sujeitos ficam vinculados de forma obrigatória (pacta sunt servanda vs. rebus sic standibus); Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
3. Princípios Informadores

• Supremacia da Ordem Pública: o interesse coletivo se sobrepõe ao individual (p.u. do art. 2.035 do CC);
• Função Social do Contrato (art. 421 do CC): não se cumpre se o contrato servir de meio para ferir a dignidade da pessoa humana ou servir de meio para a prática irresponsável de negócios;

Introdução à Teoria Geral dos
Contratos
3. Princípios Informadores
• Boa-fé (art. 422 do CC) desdobra-se em:
• Vedação do venire contra factum proprium: uma parte não pode praticar uma conduta na relação contratual e posteriormente adotar outra