INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO

Reportagem
Através do caso Enron pode-se repensar os aspectos éticos que envolvem as empresas. Certamente, é indiscutível a idéia da necessidade de uma prática transparente nas empresas. Administradores, investidores e empregados devem ter acesso aos balanços e balancetes para estar por dentro de todas as informações.
Não se podem afirmar quais foram os reais motivos do trágico naufrágio (no documentário a empresa é comparada com o Titanic), no entanto, a prática de fraudes e manobras contábeis que culminaram no prejuízo de milhares de pessoas, certamente foi influenciada pela economia do mercado. Nesse sentido, todas as atitudes dos administradores demonstram a fragilidade do sistema contábil e de auditoria.
Assim, o que mais chama a atenção, nessa situação, que mais parece roteiro de filme de ficção, é a visibilidade da falta de ética dos profissionais, através da postura adotada diante da empresa. Como é relatado no documentário, o que era para ser infalível, graças à maliciosa e desonesta forma como fora administrada, faliu em dezembro de 2001, deixando cerca de R$ 180 bilhões e muitos escândalos corporativos.

A Lei Sarbanes-Oxley é uma reação da legislação americana aos escândalos financeiros da Enron, WorldCom, entre outros. Foi promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos.
Esta lei estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros.
O objetivo da Lei é:
- Coibir abusos, ampliando exigências de governança corporativa;
- Implementar mudanças efetivas e sustentáveis para recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais;
- Aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e instituições do mercado de capitais (os investidores preocupam-se com a forma como seus investimentos são gerenciados e como são protegidos)
- Desencorajar afirmações dos executivos de que "não tinham conhecimento" das atividades duvidosas praticadas por suas companhias, tais como: