Intervenção do pais

EUA analisam justificativas legais para intervir na Síria
Especialistas argumentam que usar a força sem o aval do Conselho de Segurança da ONU seria ilegal
Publicado:29/08/13 - 7h00
WASHINGTON - Enquanto os EUA e seus aliados ponderam sobre a possibilidade de um ataque militar na Síria, uma tropa de advogados explora todas as brechas legais para viabilizar uma operação. As alegações podem incluir o argumento de que a comunidade internacional pode usar a força para proteger civis ou que podem impedir que uma nação faça ataques químicos.
Mas o esforço da administração Obama para construir um respaldo legal encontra ceticismo entre os agentes das Nações Unidas e alguns especialistas internacionais, incluindo ex-advogados do Departamento de Estado de governos Democratas e Republicanos. Eles argumentam que usar a força contra a Síria sem o aval do Conselho de Segurança da ONU seria ilegal.
- O uso da força em uma situação dessas pode ser vista como legitimo pela comunidade internacional e pode parecer a coisa certa a se fazer do ponto de vista político. Mas é diferente de dizer que isso será legal. Não seria, a menos que haja a autorização do Conselho de Segurança - explica David Kaye, ex-advogado do Departamento de Estado que é professor de Direito Internacional na Universidade da Califórnia.
Kaye e outros professores universitários dizem que as regras da ONU proíbem explicitamente o uso de força contra outros membros da organização, exceto em caso de autodefesa contra uma ameaça iminente ou através da permissão do Conselho de Segurança.
Embora o Reino Unido tem afirmado nesta quarta-feira que iria buscar uma nova resolução do Conselho que autorize o uso de força, a possibilidade de aprovação é pequena, já que existe uma oposição firme de dois membros permanentes: Rússia e China.
- Acho que as leis internacionais são claras. Elas dizem que uma ação militar deve ser iniciada somente depois de uma decisão do Conselho. É o que elas dizem. O que irá acontecer, eu