INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Faculdade Mauricio de Nassau
Disciplina: Direito Processual Civil e T.G.P
Docente: Thémis Saback
Discentes: Aline Jatobá / César / Hamilton Muniz / Lindiane / Luciana Morais / Simônica Silva

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Prevista nos artigos 56 a 80 do CPC, a intervenção de terceiros ocorre, quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre autor e réu. Não cabe nos juizados especiais, no rito sumário e nas ações de controle de concentrado de constitucionalidade.
Modalidades de Intervenção de Terceiros
OPOSIÇÃO - é a intervenção de terceiro em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado, excluindo-se autor e réu (artigos 56 a 61, CPC).
NOMEAÇÃO À AUTORIA - é o incidente pelo qual o mero detentor da coisa ou cumpridor da ordem, quando demandado, indica o proprietário ou o possuidor da coisa demandada, ou o terceiro do qual cumpre ordens, como sujeito passivo da relação processual (Artigos. 62 a 69).
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - consiste em uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal. (Artigos 70 a 75, )
ASSISTÊNCIA - dá-se a assistência quando, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração (artigos 50 a 55).
CHAMAMENTO AO PROCESSO - objetiva a inclusão do devedor ou dos coobrigados pela dívida (chamados) para integrarem o polo passivo da relação processual já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.
Hipóteses de admissibilidade do chamamento ao processo (art.77).
- Do devedor, na ação