Integridade F Sica

SUMÁRIO

1. Resumo ..................................................................................04
2. Introdução...............................................................................05
3. Históricamente........................................................................06
4. Direito da Personalidade.......................................................08
4.1 Característica dos Direitos da Personalidade ..............10
5. Integridade Física...................................................................12
6. Direito ao Corpo Humano......................................................14
7. Lei da Palmada........................................................................18
8. Direito a Voz.............................................................................21
9. Conclusão................................................................................22
10. Referências Bibliográficas.....................................................23
11.
RESUMO

Os Direitos de personalidade foram reconhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, e em seguida protegidos pela jurisprudência. A vida humana é um bem supremo e o direito a integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo, vivo ou morto. A disposição do próprio corpo é que cada pessoa tem o direito de defender o que lhe é próprio como a vida, liberdade, opção sexual, integridade e imagem. É permitida a doação de órgãos de pessoa viva em caso de órgãos duplos. A doação pós-morte é permitida caso haja autorização documentada do paciente ainda em vida, ou autorização depois da morte por um representante.

INTRODUÇÃO

Os direitos da personalidade buscam preservar a integridade física, moral e intelectual das pessoas. A integridade física tem por finalidade exercitar a liberdade de ir e vir com segurança ao individuo, pois constitui um bem vital e é um direito fundamental da pessoa humana. Esses direitos estão ligados a nós desde o momento