Integração regional de mão-de-obra na África

Resumo

O objetivo deste trabalho é definir a situação da imigração na África em geral. O mercado regional de trabalho na África, a exportação de mão-de-obra africana, as imigrações internacionais em busca de empregos e melhores condições de vida. É relevante o estudo à medida que a África tem uma longa tradição no processo de migrações, e quase nenhum mecanismo efetivo para controle tanto da imigração. A falta de harmonização das políticas das muitas comunidades econômica e a inserção de vários Estados em uma mesma comunidade, também apresenta desafios a uma integração maior.

Introdução

Liberdade de ir e vir é um direito básico de todo ser humano e reconhecido pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Isso consiste em disponibilizar as pessoas dos Estados Membros da Comunidade Econômica Áfricana a transitarem livremente pelo território dos Estados Membros sem o uso de vistos. Num esforço para cumprir o objetivo da Comunidade Econômica Áfricana, que é a integração econômica num nível nacional, foi assinado e adotado o Tratado de Abuja. Em todas as épocas, as migrações internacionais levaram desafios para os países, para as sociedades locais ou regionais e para a comunidade internacional. Mas, em cada contexto histórico e em cada país, esses desafios se configuram de forma diferenciada. No caso das Comunidades Econômicas Africanas a migração internacional sempre esteve muito presente, apresentando soluções, como a circulação de mão-de-obra qualificada para as regiões onde há lacunas no mercado a serem preenchidas, devido a baixa escolaridade na maioria dos países africanos. Apresentando também, problemas a serem discutidos entre os países sobre a migração temporária ou permanente de trabalhadores sem qualificação ou a imigração irregular, que é um problema muito comum, cabendo aos países das comunidades econômicas se reunirem, cada vez com mais frequência, para chegar a uma resolução comum e benéfica