Instruçoes elaborativas

POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL
PROFESSOR PAULO VIEIRA

AULA 03: POLÍTICAS SOCIAIS – CONCEITOS GERAIS
Prezados amigos,
Como eu já havia comentado, na disciplina de Políticas
Sociais, é importantíssimo o aluno entender os conceitos de cada tópico e saber observar os fatores determinantes da adoção das diversas políticas públicas ao longo dos anos.
É necessário associar os conceitos com o conhecimento adquirido a partir da vida cotidiana, por meio dos meios de comunicação para compreender a problemática que envolve o assunto. Políticas Sociais – Anotações e Conceitos Gerais
Quando falamos de relações intergovernamentais, queremos dizer a interação no campo das políticas sociais entre
União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses atores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade. Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União, apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados,
Distrito Federal e municípios.
A descentralização também significa a transferência de atribuições do governo federal para os governos locais (estados,
Distrito Federal e municípios), sobretudo no campo da execução de políticas sociais. Aqui, vale observar, ainda, a transferência da execução de algumas políticas sociais para entidades da sociedade civil, notadamente, as Santas Casas no segmento da saúde.
A estrutura do gasto social brasileiro conta com recursos de todos os entes da federação, sendo a União quem mais aporta recursos e os estados, Distrito Federal e municípios quem mais executa. Há hoje grande descentralização de recursos, sobretudo por parte da União.

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PROFESSOR PAULO VIEIRA

Até meados dos anos 80, as políticas sociais no Brasil foram realizadas de forma extremamente centralizadas, desde a era