INSTRUMENTO SETOR PUBLICO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA CONTABILIDADE PUBLÍCA
PROFESSOR: JOSEDILTON DINIZ

ESTRUTURA DA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA

JOÃO PESSOA
2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
A administração pública é definida em sua subjetividade como aquele que administra e na sua forma objetiva como a realização de atividades administrativas, exercida pelos 3 poderes executivo, legislativo e judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que objetiva o estudo da gestão pública, fornecendo informações sobre despesas e receitas aos gestores públicos para eles serem mais eficientes e eficazes em seu governo, tanto a nível federal, como a nível estadual e municipal.
Segundo Romildo Araújo da Silva, no seu Artigo denominado de "A importância da Contabilidade no controle da administração pública: Uma análise dos relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal" o autor afirma que a contabilidade pública tem como objetivo o patrimônio publico, estudando com isso o controlar os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades da administração direta, indireta e delegada.

2. ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Autor como a Hely Lopes Meirelles conceitua como: “Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas".

A administração pública se divide em:

a) Administração Direta: que é formada pelos três poderes Executivo, legislativo e judiciário, sendo o poder legislativo e Executivo e o judiciário a nível federal e estadual e o Executivo e Legislativo a nível municipal. Assim como no município não existe poder judiciário, a função essencial da justiça é exercida pelo Ministério Publico.
b) Administração indireta: Descentralização dos serviços