Instituições Judiciária e Ética

Pergunta 1

Não é função institucional do Ministério Público:

a. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

b. Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

c. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

d. Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na CF/88.

e. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

.0,5 pontos
Pergunta 2
Assinale a alternativa que não indica um requisito para ingresso nos quadros da OAB:

a. Capacidade civil.

b. Aprovação no Exame de Ordem.

c. Notável saber jurídico.

d. Idoneidade moral.

e.

Prestar compromisso perante o Conselho. .0,5 pontos
Pergunta 3

São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público:

I. Exercer a advocacia.

II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

III. Participar de sociedade comercial na forma da lei.

Assinale a alternativa correta: a. Todas as assertivas estão corretas.

b. Todas as assertivas estão incorretas.

c. I e II são corretas.

d. I e III são corretas.

e. Somente I é correta. .0,5 pontos
Pergunta 4
Assinale a alternativa correta: I. Polícia Administrativa é aquela que tem função de atuar repressivamente, no intuito de investigar a prática de infrações penais, a fim de apurar as respectivas autorias.
II. Polícia Judiciária é aquela que tem função de atuar preventivamente, buscando evitar que o crime aconteça.
III. A Polícia Federal é vinculada a União, cabendo-lhe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

a. Todas estão corretas.

b. Todas